O inventário negativo, em que pese a inadequação do termo, é o procedimento utilizado para comprovar a inexistência de bens a partilhar. Embora a legislação não preveja expressamente sua possibilidade, a doutrina e a jurisprudência o têm como juridicamente possível, de forma
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Atualmente, de acordo com a resolução do Senado Federal n° 9 de 1992, a alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata a alínea a, inciso l, e § 1º, inciso IV do art. 155 da
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O sentimento de perda decorrente do falecimento de um ente, por si, submete os familiares a um nível de stress extenuante. Quando, em acréscimo, os parentes do falecido se inteiram da burocracia do processo de sucessão, dos custos e dos exíguos prazos
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