Rescisão e Cálculo Trabalhista

Com o término da relação de emprego, independente do motivo, sempre é necessário que patrão e empregado estejam atentos à elaboração do cálculo do valor referente às verbas rescisórias, a fim de prevenir questionamentos judiciais, que acarretarão custos a ambas as partes.

A questão é complicada e em situações específicas demanda uma análise mais profunda do caso por parte do Advogado, mas, em regra, para a maior parte das situações, é possível elaborar uma estimativa precisa conhecendo os itens abrangidos pela rescisão do contrato de trabalho.

Esses cálculos variam bastante de acordo com o motivo de rescisão de contrato e modo de aviso prévio. Além disso, ao calcular rescisão, é muito importante lembrar que cabem descontos por causa da previdência social (INSS) e imposto de renda (IRRF).

Para a elaboração da conta, é necessário o valor da última remuneração do empregado, sem descontos de previdência social e imposto de renda. Se o salário for variável (por causa de comissões, gorjetas, etc.), uma média das últimas remunerações é necessária para fins de cálculo.

Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias abrangem os seguintes itens:

Labor1 - Rescisão e Cálculo Trabalhista

  • Saldo de salário (Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. É calculado através da multiplicação do número de dias trabalhado no mês da rescisão, pelo seu salário diário. O salário diário é calculado dividindo-se o salário bruto por 30).
  • Aviso prévio (É o prazo para que o empregado encontre uma recolocação ou para a empresa encontrar um substituto. Somente aplicável em caso de demissão sem justa causa. O empregador pode exigir que o empregado trabalhe o aviso prévio ou pode optar por liberá-lo do comparecimento, pagando-lhe ou indenizando-lhe o período. Se o empregado pedir demissão, ele deve o aviso prévio para a empresa, devendo pagar trabalhando o período ou, indenizando a empresa através do desconto dos dias não trabalhados no cálculo da rescisão).
  • Décimo terceiro salário proporcional (Para o caso de demissão sem justa causa. Soma-se 1/12 do valor do salário por mês trabalhado no ano, incluindo-se o aviso prévio).
  • Férias vencidas (É devido o valor correspondente, acrescido de 1/3, garantido pela Constituição).
  • Férias proporcionais (Para o caso de demissão sem justa causa. Corresponde a 1/12 do valor do salário por mês do período aquisitivo).
  • Depósito de FGTS (Corresponde a 8% do valor do salário mensal. Para fins de rescisão, esse percentual deve ser aplicado sobre o valor devido a título de saldo de salário, aviso prévio e décimo terceiro proporcional. O valor pode ser depositado na conta do FGTS do empregado em caso de pedido de demissão ou dispensa com justa causa, ou pago diretamente caso a dispensa seja sem justa causa).
  • Saque de FGTS (Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao saque do FGTS).
  • Multa sobre o valor do FGTS (Também em caso de dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao recebimento de multa de 40% do total que a empresa depositou no Fundo).

Essas informações permitem a elaboração de um cálculo rescisório para a maioria das situações cotidianas, porém, havendo qualquer dúvida ou necessitando do acompanhamento do escritório na elaboração da conta – empregadores e empregados – clique AQUI e entre em contato conosco.

Obs.: Para a elaboração da conta, no campo “Mensagem” devem constar as seguintes informações:

·         Salário

·         Data da contratação

·         Data da demissão

·         Motivo da rescisão do contrato de trabalho (dispensa com justa causa; dispensa sem justa causa; Pedido de demissão; Encerramento de contrato de experiência no prazo; Encerramento de contrato de experiência antes do prazo; Aposentadoria do empregado; Falecimento do empregador)

·         Aviso prévio (Trabalhado; Indenizado pelo empregador; Não cumprido pelo empregado; dispensado)

·         Se possui férias vencidas de períodos anteriores e quantos dias

·         Valor do saldo do FGTS

Pauletto, Fumberg & Frederice é sediado em CAMPINAS, Estado de São Paulo.

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