Regularização Imobiliária

CampinasN2 - Regularização Imobiliária

O Ativo mais valioso que a maioria das pessoas possui é, sem dúvida, seu imóvel. A Regularização Imobiliária confere segurança jurídica ao proprietário, e, mais importante, preserva seu valor de mercado e permite que esteja disponível para ser transacionado ou transmitido por herança.

Muito embora tais vantagens sejam evidentes, não raro são encontrados imóveis pendentes de regularização seja porque o proprietário de fato é diferente do que consta na matrícula, não foi realizada escritura pública de transferência ou a transferência foi feita apenas por contrato particular de compra e venda.

O prejuízo econômico da irregularidade do bem ao proprietário pode ser sentido, por exemplo, na impossibilidade de obtenção de financiamento bancário para venda ou reforma, ou mesmo impossibilidade de licenciar a atividade de uso, gerando dificuldades para aluga-lo.

Em transações com bens não regularizados, seu valor de mercado cai significativamente, geralmente muito mais inclusive do que o custo de sua regularização.

Assim, possuir um imóvel não regularizado impossibilita alcançar sua plena capacidade de lucro, isso quando não acaba ainda trazendo prejuízo ao proprietário, já que, estando sujeito à fiscalização, a qualquer momento e pode sofrer sanções tais como multas, fechamento da atividade ou embargo (em caso de obra em andamento).

As irregularidades mais comuns que se encontram ainda são a inexistência de escritura pública comprovando a aquisição, pois os hábitos antigos e a própria burocracia documental estimulavam transações mediante os chamados “contratos de gaveta” e a não realização de procedimento de inventário, que transmite e regulariza a propriedade em nome dos herdeiros.

Regularização Patrimonial 1 - Regularização ImobiliáriaHoje em dia, contudo, já não se justifica manter-se a irregularidade, pois isso expõe o patrimônio – às vezes a conquista de uma vida inteira de trabalho – ao risco de perda pela eventual penhora em Ação Judicial contra o ex-proprietário, ou mesmo ao risco de ser quase todo consumido por multas, juros e correção monetária por um inventário não realizado no tempo correto.

Atualmente, a legislação simplificou enormemente o procedimento de regularização imobiliária: para os bens transmitidos por meio dos inseguros contratos particulares, há a possibilidade de lavrar-se a escritura pública e seu registro, ou, sendo impossível encontrar o antigo proprietário, ainda há como regularizar o bem através de usucapião. Para as situações em que não foi realizado o inventário, a facilidade do levantamento de documentos hoje em dia tornou o procedimento muito mais simples, rápido e mais barato.

Regularização Patrimonial 2 - Regularização ImobiliáriaE o mais importante é que ambos os procedimentos acima indicados, em regra, podem ser feitos extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de intermináveis Ações Judiciais.

O primeiro e mais importante passo é agendar uma consulta com um Advogado de confiança, especializado no assunto, que analisará todas as informações e documentos que lhe forem apresentados e indicará a solução mais prática e menos custosa para que o patrimônio seja regularizado e esteja disponível ao proprietário, a qualquer momento, por seu valor real, sem perda de valor de comércio e sem ser dilapidado por impostos e multas.