Inventário: Preço e Como Fazer

Inventário judicial e extrajudicial

Com o falecimento da pessoa, abre-se a denominada Sucessão, devendo ser partilhado entre os herdeiros o patrimônio que a ela pertencia, o que ocorre através do Inventário.

Atualmente, com a autorização para que o Inventário corra também perante os Cartórios de Notas e Tabelionatos, o procedimento ficou menos complexo, podendo ser encerrado em questão de dias, ao invés da longa tramitação por anos, como ocorria anteriormente.

A opção pelo Inventário extrajudicial é recomendada e pode ser feita sempre que as partes envolvidas sejam todas maiores e capazes, bem como quando o falecido não tenha deixado testamento.

No entanto, embora hoje em dia seja mais célere o procedimento, continua não sendo barato, pois envolve o pagamento de taxas, custas, emolumentos, impostos e honorários de advogados e contadores.

E, não raro, os herdeiros e parentes não estão preparados para enfrentar as despesas decorrentes do Inventário, que, diga-se, aumentam mês a mês a contar do óbito, por conta dos acréscimos financeiros incidentes sobre as custas e impostos.

Duas condutas são, então, de extrema importância quanto a este tema, tendo havido ou não o falecimento de um ente:

  • O cônjuge ou herdeiro deve promover o quanto antes o inventário do ente falecido, pois a cada dia que passa, mais o custo irá corroer o patrimônio deixado, fruto de trabalho de uma vida inteira.
  • Os interessados devem agir racional e serenamente, promovendo um planejamento sucessório que propicie, quando do falecimento, substanciosa redução no custo emocional e financeiro para o cônjuge e/ou herdeiros.

O que é necessário para promover o inventário?

Legal - Inventário: Preço e Como FazerMuitas pessoas desanimam em dar andamento no inventário, imaginando que terão de lidar com muitos e complexos documentos e repartições, mas isso já não é mais assim: com a tecnologia, os escreventes e Advogados conseguem obter a maioria dos documentos necessários.

Basicamente, o procedimento do Inventário exige cópia dos documentos pessoais das partes, documentos que comprovem a propriedade dos bens inventariados e documentos que atestem o valor daqueles bens.

Quanto custa um Inventário?

A promoção do inventário, em regra, envolve o pagamento das seguintes despesas: taxa judiciária, custas judiciais (cópias, extração de formais, etc.), impostos e honorários advocatícios (para o Inventário feito em Juízo) ou Emolumentos, custas diversas (cópias, Certidões, etc.), impostos e honorários advocatícios (para o Inventário extrajudicial).

Em ambos os casos, finalizado o Inventário é preciso promover o registro dos imóveis transmitidos, no Cartório de Registro de Imóveis, também com custo.

testament - Inventário: Preço e Como FazerEm termos de valores, os procedimentos em muitos casos se equivalem, devendo sempre ser lembrado que, dadas as condições atuais do Poder Judiciário, a tramitação do Inventário extrajudicial será sempre muito mais rápida, e, portanto, mais interessante.

A estimativa de custo do inventário é um pouco mais difícil de ser obtida porque depende de muitas variáveis: ano do óbito, valor total do patrimônio, projeção da data em que ocorrerá o pagamento dos tributos…

Porém, é possível obter uma estimativa bem próxima com algumas informações dos herdeiros e a análise das tabelas de custos.

Taxa Judiciária

Por exemplo, sabido o valor total do patrimônio a ser inventariado, a taxa judiciária (para o caso do Inventário em Juízo) será calculada atualmente em São Paulo com base na seguinte tabela:

Patrimônio total UFESP 2017 Taxa Judiciária
Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs R$25,07 R$250,70
De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs R$25,07 R$2.507,00
De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs R$25,07 R$7.521,00
De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs R$25,07 R$25.070,00
Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs R$25,07 R$75.210,00

Emolumentos

Para o caso do Inventário extrajudicial, que possui uma tabela mais escalonada, em uma projeção semelhante àquela feita acima, temos aproximadamente o seguinte:

Patrimônio total Emolumentos
Monte-mor até R$ 50.000,00 De R$230,00 a R$1.234,10
De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 De R$1.465,00 a R$3.511,23
De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 De R$3.898,71 a R$6.635,00
De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 De R$8.625,00 a 10.616,00
Acima de R$ 5.000.000,00 R$12.606,47 a 42.463,95

Custas diversas

Em ambos os casos (Judicial ou extrajudicial), os interessados vão gastar com a extração de Certidões atualizadas, cópias autenticadas, etc. O valor depende da quantidade de pessoas envolvidas e bens inventariados. Não serão valores astronômicos, porém não devem ser desconsiderados.

Imposto

O imposto incidente no inventário, no Estado de São Paulo, é o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A alíquota é de 4% sobre o valor transmitido. A Secretaria da Fazenda paulista impõe multa de 10% no valor do imposto, se o Inventário não for requerido até 60 dias do óbito. Após 180 dias, a multa é de 20% sobre o valor do imposto. O não pagamento do imposto após 30 dias da homologação do cálculo acarreta a incidência de juros de 1% ao mês.

Quanto ao tema do imposto 2 questões são de grande importância:

  • Existem alíquotas diferentes em outros Estados da Federação, portanto, se o bem inventariado se encontra em outro Estado, o valor poderá ser bem diferente.
  • Estão em andamento, em nível Estadual e Federal, propostas para unificar e aumentar a alíquota do imposto causa mortis e doação, que, segundo especula-se, pode chegar a ser fixada em até 20% do patrimônio transmitido. É imperioso para salvaguarda financeira dos interessados que avaliem a realização de um planejamento sucessório para conseguir aplicar as alíquotas de hoje e prevenir os eventos futuros.

Honorários

Os honorários Advocatícios são de livre estipulação pelo profissional, que considerará sua expertise no caso, a complexidade da questão tratada, os interesses e valores envolvidos para fixar seu preço. A Ordem dos Advogados do Brasil sugere que os honorários sejam fixados, em regra, na base de 6% do patrimônio transmitido.

Os honorários advocatícios devem ser pactuados com antecedência, mediante contrato de prestação de serviços escrito.

Se o interessado não puder arcar com o valor dos honorários pode consultar um Defensor Público ou Advogado Dativo para promover o Inventário, cujos honorários serão custeados por toda a sociedade.

Planejamento Sucessório

will2 - Inventário: Preço e Como FazerUma excelente alternativa para evitar ou amenizar sofrimento emocional e gasto desnecessário aos herdeiros consiste em programar um planejamento sucessório.

Há inúmeras opções, cada qual melhor adequada a uma situação de fato, através das quais é possível antecipar pagamentos a herdeiros, proteger sucessores que necessitem cuidado, reduzir custos posteriores eliminando a necessidade de novos Inventários, partilhar bens, etc.

Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de maiores informações, clique AQUI e entre em contato conosco.

Pauletto, Fumberg & Frederice é sediado em CAMPINAS, Estado de São Paulo.

 

Related Post