laptop 3205413 1920 nzgx070g3um8nujugphpv240e3r0qwuxw0t8hm0ud4 - Inventário: Preço e Como Fazer

Inventário judicial e extrajudicial

Com o falecimento da pessoa, abre-se a denominada Sucessão, devendo ser partilhado entre os herdeiros o patrimônio que a ela pertencia, o que ocorre através do Inventário.

Atualmente, com a autorização para que o Inventário corra também perante os Cartórios de Notas e Tabelionatos, o procedimento ficou menos complexo, podendo ser encerrado em questão de dias, ao invés da longa tramitação por anos, como ocorria anteriormente.

A opção pelo Inventário extrajudicial é recomendada e pode ser feita sempre que as partes envolvidas sejam todas maiores e capazes, bem como quando o falecido não tenha deixado testamento.

No entanto, embora hoje em dia seja mais célere o procedimento, continua não sendo barato, pois envolve o pagamento de taxas, custas, emolumentos, impostos e honorários de advogados e contadores.

E, não raro, os herdeiros e parentes não estão preparados para enfrentar as despesas decorrentes do Inventário, que, diga-se, aumentam mês a mês a contar do óbito, por conta dos acréscimos financeiros incidentes sobre as custas e impostos.

Duas condutas são, então, de extrema importância quanto a este tema, tendo havido ou não o falecimento de um ente:

  • O cônjuge ou herdeiro deve promover o quanto antes o inventário do ente falecido, pois a cada dia que passa, mais o custo irá corroer o patrimônio deixado, fruto de trabalho de uma vida inteira.
  • Os interessados devem agir racional e serenamente, promovendo um planejamento sucessório que propicie, quando do falecimento, substanciosa redução no custo emocional e financeiro para o cônjuge e/ou herdeiros.

O que é necessário para promover o inventário?

Muitas pessoas desanimam em dar andamento no inventário, imaginando que terão de lidar com muitos e complexos documentos e repartições, mas isso já não é mais assim: com a tecnologia, os escreventes e Advogados conseguem obter a maioria dos documentos necessários.

Basicamente, o procedimento do Inventário exige cópia dos documentos pessoais das partes, documentos que comprovem a propriedade dos bens inventariados e documentos que atestem o valor daqueles bens.

Quanto custa um Inventário?

A promoção do inventário, em regra, envolve o pagamento das seguintes despesas: taxa judiciária, custas judiciais (cópias, extração de formais, etc.), impostos e honorários advocatícios (para o Inventário feito em Juízo) ou Emolumentos, custas diversas (cópias, Certidões, etc.), impostos e honorários advocatícios (para o Inventário extrajudicial).

Em ambos os casos, finalizado o Inventário é preciso promover o registro dos imóveis transmitidos, no Cartório de Registro de Imóveis, também com custo.

Em termos de valores, os procedimentos em muitos casos se equivalem, devendo sempre ser lembrado que, dadas as condições atuais do Poder Judiciário, a tramitação do Inventário extrajudicial será sempre muito mais rápida, e, portanto, mais interessante.

A estimativa de custo do inventário é um pouco mais difícil de ser obtida porque depende de muitas variáveis: ano do óbito, valor total do patrimônio, projeção da data em que ocorrerá o pagamento dos tributos…

Porém, é possível obter uma estimativa bem próxima com algumas informações dos herdeiros e a análise das tabelas de custos.

Taxa Judiciária

Por exemplo, sabido o valor total do patrimônio a ser inventariado, a taxa judiciária (para o caso do Inventário em Juízo) será calculada atualmente em São Paulo com base na seguinte tabela:

Patrimônio totalUFESP 2017Taxa Judiciária
Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPsR$25,07R$250,70
De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPsR$25,07R$2.507,00
De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPsR$25,07R$7.521,00
De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPsR$25,07R$25.070,00
Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPsR$25,07R$75.210,00

Emolumentos

Para o caso do Inventário extrajudicial, que possui uma tabela mais escalonada, em uma projeção semelhante àquela feita acima, temos aproximadamente o seguinte:

Patrimônio totalEmolumentos
Monte-mor até R$ 50.000,00De R$230,00 a R$1.234,10
De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00De R$1.465,00 a R$3.511,23
De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00De R$3.898,71 a R$6.635,00
De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00De R$8.625,00 a 10.616,00
Acima de R$ 5.000.000,00R$12.606,47 a 42.463,95

Custas diversas

Em ambos os casos (Judicial ou extrajudicial), os interessados vão gastar com a extração de Certidões atualizadas, cópias autenticadas, etc. O valor depende da quantidade de pessoas envolvidas e bens inventariados. Não serão valores astronômicos, porém não devem ser desconsiderados.

Imposto

O imposto incidente no inventário, no Estado de São Paulo, é o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A alíquota é de 4% sobre o valor transmitido. A Secretaria da Fazenda paulista impõe multa de 10% no valor do imposto, se o Inventário não for requerido até 60 dias do óbito. Após 180 dias, a multa é de 20% sobre o valor do imposto. O não pagamento do imposto após 30 dias da homologação do cálculo acarreta a incidência de juros de 1% ao mês.

Quanto ao tema do imposto 2 questões são de grande importância:

  • Existem alíquotas diferentes em outros Estados da Federação, portanto, se o bem inventariado se encontra em outro Estado, o valor poderá ser bem diferente.
  • Estão em andamento, em nível Estadual e Federal, propostas para unificar e aumentar a alíquota do imposto causa mortis e doação, que, segundo especula-se, pode chegar a ser fixada em até 20% do patrimônio transmitido. É imperioso para salvaguarda financeira dos interessados que avaliem a realização de um planejamento sucessório para conseguir aplicar as alíquotas de hoje e prevenir os eventos futuros.

Honorários

Os honorários Advocatícios são de livre estipulação pelo profissional, que considerará sua expertise no caso, a complexidade da questão tratada, os interesses e valores envolvidos para fixar seu preço. A Ordem dos Advogados do Brasil sugere que os honorários sejam fixados, em regra, na base de 6% do patrimônio transmitido.

Os honorários advocatícios devem ser pactuados com antecedência, mediante contrato de prestação de serviços escrito.

Se o interessado não puder arcar com o valor dos honorários pode consultar um Defensor Público ou Advogado Dativo para promover o Inventário, cujos honorários serão custeados por toda a sociedade.

Planejamento Sucessório

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Uma excelente alternativa para evitar ou amenizar sofrimento emocional e gasto desnecessário aos herdeiros consiste em programar um planejamento sucessório.

Há inúmeras opções, cada qual melhor adequada a uma situação de fato, através das quais é possível antecipar pagamentos a herdeiros, proteger sucessores que necessitem cuidado, reduzir custos posteriores eliminando a necessidade de novos Inventários, partilhar bens, etc.

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