Usucapião Extrajudicial 4 - Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial

Buscando contribuir na diminuição da quantidade de ações judiciais, auxiliando a desafogar o Judiciário, e evitar que advogados e clientes esperem anos e anos pela regularização de seu imóvel, o novo Código de Processo Civil trouxe como uma de suas boas novidades a usucapião extrajudicial.

Este procedimento, junto com outros anteriormente já regulamentados, como o divórcio e o inventário, está abrindo oportunidade para um novo tipo de advocacia, desapegada do aspecto litigioso, e que garante aos interessados a rapidez na solução de seu caso e a segurança jurídica no atendimento de sua necessidade.

Especificamente no caso da Usucapião, o procedimento facilita ao possuidor a aquisição da propriedade imobiliária fundada na posse prolongada ou daquela que não possa ser regularizada pela inexistência de uma escritura pública, evitando transmissões à margem do registro, garantindo a segurança jurídica, valorizando o patrimônio do interessado e possibilitando acesso a crédito bancário.

Regularização patrimonial

Usucapião Extrajudicial 7 - Usucapião Extrajudicial O ponto de partida da regularização patrimonial por meio da usucapião extrajudicial é a consulta com Advogado de confiança. Ele é o profissional que analisará os fatos e os documentos apresentados e concluirá se e em qual das hipóteses legais de usucapião o interessado se encontra, solicitando ou providenciando os demais documentos que a lei exige para cada caso.

Documentos

Usucapião Extrajudicial 6 - Usucapião ExtrajudicialBasicamente, em termos de documentação, será necessário providenciar planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes; certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; matrícula do imóvel; justo título (contratos, recibos, etc.) ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

Procedimento da usucapião extrajudicial

Providenciados os documentos, o Advogado acompanhará o interessado ao Tabelionato de Notas para que seja lavrada a Ata Notarial, que será o instrumento capaz de atestar o tempo de posse do requerente e de toda a cadeia possessória que configure o direito à aquisição da propriedade imobiliária pela usucapião.

Usucapião Extrajudicial 3 - Usucapião ExtrajudicialEm seguida, todos os documentos inerentes ao reconhecimento da usucapião extrajudicial serão encaminhados ao Oficial do Registro de Imóveis, que fará sua prenotação e dará início ao procedimento, promovendo a notificação dos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes para se manifestarem sobre o pedido, se a planta não contiver suas assinaturas.

Todavia, pode não ocorrer êxito na localização dos antigos proprietários, especialmente quando já se passaram vários anos desde a aquisição da propriedade, e isto, antigamente, era um sério complicador, atrasando em muitos anos uma solução útil para o caso.

Felizmente, o processo para regularizar propriedades por meio da usucapião extrajudicial foi alterado neste ponto pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário do bem será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área, e assim, não havendo oposição expressa, o oficial do cartório de imóveis poderá prosseguir com o registro de aquisição do imóvel com as descrições apresentadas.

Usucapião Extrajudicial 5 - Usucapião ExtrajudicialPortanto, não há mais porque adiar a regularização de seu imóvel: a usucapião extrajudicial permite a obtenção de abertura ou registro na matrícula, em nome de seu real e atual proprietário, o que faculta a obtenção de financiamento bancário para aquisição ou reforma, valorizando extremamente seu bem.

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