Post Eleição

Post série Eleições Municipais 2016 1. Convenção Partidária

Entendendo as eleições municipais

1. Convenções Partidárias

Em 02 de outubro deste ano serão realizadas eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e vereador, para os municípios criados até 31 de dezembro de 2015.

Destas eleições poderão participar os partidos políticos que até 2 de outubro de 2015 tenham registrado seu estatuto no TSE, bem como tenham, até a data da obrigatória convenção partidária, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral.

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As convenções, que deverão ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016, são reuniões de filiados a determinado partido político e têm como objetivo a escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito na eleição majoritária e a de Vereadores na eleição proporcional, assim como  o sorteio dos números dos candidatos escolhidos.

As deliberações deverão constar em Ata que será lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, encaminhando-se cópia digitada, devidamente assinada, e acompanhada da lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas, ao Juiz Eleitoral competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a convenção.

A definição sobre a formação de coligação pode ser delegada à Comissão Executiva ou a outro órgão partidário, conforme tem entendido a Justiça Eleitoral, podendo ocorrer até o prazo previsto de registro de candidatura, ou seja, 15 de agosto de 2016, segundo a jurisprudência.

Também pode ser objeto da delegação a escolha de candidatos para as vagas remanescentes ou sua substituição, devendo, por óbvio, todas as deliberações constar da Ata.

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