Aposentado

Entendendo a fórmula 85/95

O Diário Oficial da União de ontem trouxe a sanção Presidencial à Lei 13.183/2015, que criou uma alternativa aos atuais modos de alcançar a aposentadoria: a chamada fórmula 85/95.

A principal vantagem da nova regra é que, para quem se enquadra nela, o fator previdenciário, que em alguns casos acarreta a redução do valor da aposentadoria, neste caso não o afeta e o beneficiário tem direito a receber a aposentadoria integral.

E como funciona a fórmula 85/95?

Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres e 95 para homens, mas é obrigatório ter um mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30).

No caso de um homem, ele poderia se aposentar, se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95).

Todavia, considerando o tempo mínimo de contribuição, um homem de 59 anos de idade e 36 anos de contribuição pode se aposentar (59 + 36 = 95). Mas se ele tiver 61 anos de idade e 34 de contribuição, não poderia, mesmo com a soma atingindo 95 (34 + 61). Isso porque ele não atingiu o tempo mínimo de contribuição para homens, de 35 anos.

Esses valores vão aumentar ao longo do tempo, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro. 85/95 vai valer até 2018. Depois vai aumentando, até 2027, quando será 90/100.

A mudança dos valores será assim:

2015 a 2018: 85 para mulheres / 95 para homens;
2019 a 2020: 86 (mulheres) / 96 (homens);
2021 a 2022: 87 (mulheres) / 97 (homens);
2023 a 2024: 88 (mulheres) / 98 (homens);
2025 a 2026: 89 (mulheres) / 99 (homens);
2027: 90 (mulheres) / 100 (homens).

A lei também diferencia o tempo mínimo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio: respectivamente, 30 e 25 anos, e serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.

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