barras de ouro

Aumento do Imposto sobre Herança e Planejamento Tributário

O agravamento da crise financeira e a insuficiência da arrecadação frente aos gastos públicos estão levando o governo estudar quintuplicar o imposto sobre heranças e doações, além de transformá-lo de um imposto estadual em um tributo também federal.
A mudança – uma alternativa à proposta de tributação das grandes fortunas – depende de uma alteração na Constituição e só poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.
O governo Federal entende que os governos Estaduais apoiarão a mudança porque ela também aumentará sua própria arredação e ajudará a solucionar seus problemas financeiros sem ter de assumir expressa e pessoalmente a majoração de impostos, ou seja, todos ganham, exceto o cidadão, que patrocinará mais esta festa.
Enquanto o dnheiro público sai pelo ladrão – literalmente – o melhor que a capacidade administrativa dos governantes das 3 esferas consegue imaginar para gestão pública é a majoração de impostos.

A elevação da alíquota

Pelos planos do Governo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cobrado pelos Estados, subiria de uma média de 3,86% para 20% e o que for arrecadado será dividido entre União e Estado em percentual a ser negociado. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, mas a maioria dos Estados ainda permanece cobrando 4% do valor do patrimônio transmitido ou doado, ficando o valor integralmente no ente arrecadador.

Planejamento Sucessório

O volume de arrecação do ITCMD – imposto sobre transmissão causa mortis e doação – aumentou mais de 50% neste primeiro semestre, em São Paulo.
Embora a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirme que a alta na arrecadação decorre de um esforço fiscalizatório, é fato que Advogados tem orientado seus clientes a elaborarem um planejamento sucessório, tomando providências e buscando se antecipar à majoração tributária que já se encena, principalmente através da doação antecipada, com ou sem reserva de usufruto vitalício.
Além da denominada eficiência fiscal buscada, a antecipação da doação ainda traz benefícios no próprio planejamento de questões familiares, já que previne crises de partilha e torna possível a inclusão das chamadas cláusulas restritivas como a incomunicabilidade, impenhorabilidade e a inalienabilidade, muito úteis para a proteção não só do patrimônio em si, mas também para proteger os herdeiros deles próprios.

Related Post