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Câmara aprova Projeto que aumenta correção do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança, proposta controvertida e criticada Planalto sob a alegação de impacto nos cofres públicos.
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.
Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.
O Governo se declarou contrário ao projeto por entender que pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. Ainda, argumenta o Governo que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.
O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida.
A matéria segue agora para o Senado.

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