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Desaposentação

Desaposentação é o nome dado à situação na qual o sujeito aposenta, mas continua na ativa e contribuindo para a Previdência.

Convertida em ação judicial, essa tese propõe que o trabalhador renuncie ao seu benefício e peça outro mais vantajoso, considerando as prestações pagas após o requerimento da primeira aposentadoria.

O INSS não reconhece este direito, de forma que hoje ele só pode ser obtido por via judicial.

O STJ já decidiu ser possível desistir de uma aosentadoria, sem precisar devolver os valores recebidos, para pedir um novo benefício, acrescido do novo tempo de contribuição, mas a questão ainda não está definida.

Isso porque está pendente o julgamento da própria constitucionalidade da desaposentação pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que, até o momento, se encontra empatado em 2 votos a 2, sendo contrários à desaposentação Teori Zavascki e Dias Toffoli e favoráveis os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.

Embora ainda indefinida a situação, Advogados da área previdenciária estimam que haverá um aumento considerável nas Ações judiciais pleiteando o direito à desaposentação, incentivados pela nova fórmula 85/95 instituída pelo Governo, pressionando ainda mais o STF para a conclusão do julgamento.

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