O Lado Sombrio da Terceirização

O Lado Sombrio da Terceirização

Ao que tudo indica, nesta semana o legislativo dará mais um passo na tramitação do projeto de lei que cuida de regulamentar a terceirização.
Não obstante exista forte oposição por parte diversos setores da sociedade, a decisão política parece apontar no sentido de sua aprovação, evidenciando o paradoxo do sistema representativo.
Na quase totalidade das manifestações dos Congressistas e nas expensivas inserções publicitárias, os defensores do projeto de regulamentação da terceirização afirmam, basicamente, que a legislação se tornará mais moderna, que serão gerados novos empregos e que não haverá a perda de qualquer direito trabalhista.
Tais argumentos são sedutores, sem dúvida, mas infelizmente não parece nem de longe refletir a realidade.
De fato, dizer que a legislação se tornará mais moderna é o mesmo que não dizer nada. Moderno não é sinônimo necessário de melhor e em seu sentido geral significa simplesmente “mais recente”.
A leviandade da utilização de moderno como sinônimo de “mais aperfeiçoado” objetiva somente induzir a erro quem não quiser se dar ao trabalho de pensar a respeito, mas não amenizará as consequências econômicas e sociais que virão.
No que diz respeito à alegada geração de empregos, vê-se que o argumento é absolutamente fictício. É lógico: se começarem a pipocar empresas de prestação dos mais variados serviços, cada qual pretendendo abrir vagas para 10, 20, 100 empregados, virtualmente serão abertas inúmeras oportunidades. Mas essas vagas não existem! Elas estão ocupadas agora, por funcionários com contratação direta, que serão gradativamente trocados pelos terceirizados. Infelizmente, as únicas vagas que poderão efetivamente surgir são aquelas decorrentes da viabilidade econômica de o empregador contratar duas pessoas para o mesmo posto de trabalho, pelo mesmo valor que era pago a um único funcionário.
Por fim, o mais insultante dos argumentos daqueles que defendem esse projeto de terceirização é que não haverá a perda de qualquer direito trabalhista! Em primeiro lugar, o argumento não é verdadeiro. Ainda que o projeto não preveja a perda direta de direitos trabalhistas (como horas extras, 13º, férias), ele pode custar aos terceirizados a perda das conquistas das categorias que vão substituir, como jornada, piso salarial e outros conquistados em suadas negociações e formalizados em convenções coletivas. Em segundo lugar, os direitos trabalhistas universais estão preservados, mas seu recebimento pelo trabalhador será dificultado. Alguém tem alguma dúvida que 90% – ou mais – das terceirizadas serão criadas de forma mequetrefe e sem capital para arcar com as responsabilidades previdenciárias, tributárias e trabalhistas? Já é assim hoje em dia com as terceirizadas de limpeza e vigilância. De fato, ao invés de aprimorar essas categorias, que seria mais fácil, vai-se acabar universalizando a precariedade.
A terceirização poderia ser, mas não é um convite ao empreendedorismo. Num país instável econômicamente, cuja população em sua maior parte é miserável e desprovida de instrução, e com a absoluta inépcia do Estado, em todos os níveis e áreas, esse projeto pode ser a porta de entrada de uma precarização sem precedentes, que até hoje apenas conhecemos pelo noticiário internacional. Basta ver que com toda a proteção legislativa existente, ainda hoje, neste exato momento, há pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão não só nos rincões, mas também nos maiores centros urbanos deste país.
Num país que tem vivido a última década na beira do abismo, talvez fosse melhor o legislativo não dar esse passo a mais.

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