Sucessão

O Inventário Extrajudicial em 8 Passos

O sentimento de perda decorrente do falecimento de um ente, por si, submete os familiares a um nível de stress extenuante.

Quando, em acréscimo, os parentes do falecido se inteiram da burocracia do processo de sucessão, dos custos e dos exíguos prazos para as tomadas das providências legais, o sofrimento se amplia exponencialmente.

Felizmente, em benefício de todos os interessados, desde 2007, a lei admite que a sucessão se resolva extrajudicialmente, sem a necessidade de um processo judicial extremamente demorado e custoso.

De fato, a propositura de Ação judicial de inventário deve ficar restrita somente às hipóteses que a lei expressamente a obriga: a) quando o falecido deixou testamento; b) quando há interessados incapazes, sejam menores ou interditados; e c) quando há divergência entre os herdeiros em relação à partilha.

Fora tais hipóteses é sempre aconselhável que a sucessão seja promovida extrajudicialmente, ou, já estando em curso o processo, que seja convertida para a forma extrajudicial.

O inventário extrajudicial é promovido junto ao Tabelião de Notas, terminando com a lavratura de uma escritura de inventário e partilha de bens que deve ser assinada por todos os interessados, havendo a possibilidade de representação por procuração.

Estes são, em suma, os passos que se deve seguir:

 1. Consulta a um Advogado

A consulta a um Advogado deve sempre ser o primeiro passo quando se pretende a abertura ou a conversão de um procedimento sucessório. O profissional é hábil para explicar as diferenças nos procedimentos, prazos, custos, relação de documentos necessários, enfim, oferecer o melhor aconselhamento para que o procedimento se desenvolva e termine da maneira menos onerosa – financeira e emocionalmente – para os interessados.

 2. Escolha do Cartório

Os interessados podem escolher livremente o Cartório de Notas que prestará o serviço. Por óbvio, havendo tal escolha, ela deve ser apresentada ao Advogado para que este esteja sempre atento a qualquer sutil peculiaridade da forma de trabalho de cada serventia.

 3. Nomeação do Inventariante

Tal como no inventário que se processa em Juízo, os interessados deverão nomear o inventariante, que será a pessoa que administrará os bens deixados pelo falecido até a conclusão do procedimento. Ele ficará responsável por encabeçar todo o processo e pagar eventuais dívidas, cabendo tal função, por praxe, ao viúvo(a) ou filho(a).

 4. Levantamento de Bens e dívidas

Devem ser apresentados ao Tabelião todos os documentos comprobatórios da propriedade de bens (imóveis, móveis, creditórios), bem como as dívidas deixadas pelo falecido, que devem ser quitadas com o patrimônio do falecido, até que os débitos se esgotem ou até o limite da herança.

 5. Pagamento do Imposto

Estando acordado entre as partes o plano de partilha dos bens, é necessário que se promova o recolhimento do imposto estadual causa mortis (ITCMD), e, eventualmente, do imposto de doação que eventualmente pode incidir sobre o montante recebido além da parcela legal pelo viúvo(a) ou por qualquer dos herdeiros. Para isso, é promovido um procedimento administrativo perante a Secretaria da Fazenda, que faz o cálculo do imposto com base nos valores dos bens inventariados e expede a guia para pagamento, cujo número deve constar da escritura de inventário.

 6. Elaboração da Minuta de Escritura

Em seguida, cumpre ao Advogado elaborar a minuta da Escritura de inventário e partilha – ou supervisionar a elaboração da minuta pelo Cartório, preenchendo qualquer informação faltante ou corrigindo qualquer eventual inconsistência.

 7. Assinatura da Escritura

Estando em termos a minuta, o Cartório agenda a data de assinatura, quando todos os interessados devem estar presentes ou se fazerem representar por procuração com fim específico. Após a assinatura do escrevente e do Tabelião, é entregue às partes o traslado, que deverá ser levado a registro para que seja finalizada a transmissão de propriedade dos bens do falecido aos herdeiros.

 8. Registro

Tendo em mãos o traslado da escritura, ele deve ser levado ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis competente(s) para promover o registro de cada um dos bens inventariados.

Assim, contando com o aconselhamento de um Advogado, o procedimento do inventário pode ser solucionado de forma mais rápida e econômica, evitando desgastes financeiros e emocionais aos envolvidos.

 Dica: Fique sempre atento aos prazos! O prazo para promover a abertura da sucessão é de 30 dias, contados do óbito. Em 60 dias deve ser feita a Declaração de ITCMD, para recolhimento do imposto causa mortis, pois após esse prazo o sistema da Secretaria da Fazenda calcula o imposto com acréscimo de 10% a título de multa. Após 180 dias do falecimento, o imposto é acrescido da multa de 20%, passando a correr juros e correção monetária.

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