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Ano: 2015

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Aposentado

Entendendo a fórmula 85/95

6 de novembro de 2015paulettoaposentadoria, Fator previdenciário, fórmula 85 95

O Diário Oficial da União de ontem trouxe a sanção Presidencial à Lei 13.183/2015, que criou uma alternativa aos atuais modos de alcançar a aposentadoria: a chamada fórmula 85/95. A principal vantagem da nova regra é que, para quem se enquadra nela,
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simples domestico

Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico

26 de outubro de 201521 de janeiro de 2017paulettoempregado doméstico, empregador doméstico, esocial, Trabalhista, tributo

Os empregadores domésticos têm até o fim desta semana para fazer a inscrição no regime simplificado de recolhimento dos encargos da cateoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31/10). As inscrições podem ser feitas no site do eSocial.
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corrente

Justiça Federal concede liminar em favor do Planejamento Fiscal

3 de setembro de 2015paulettoDeclaração de Planejamento Fiscal, Justiça Federal, MP 685/2015

Liminar concedida pela Justiça Federal suspendeu a obrigação de uma empresa apresentar a Declaração de Planejamento Fiscal, instituída pela MP 685/2015. A referida MP instituiu para as empresas a obrigação de declarar ao Fisco até o dia 30 de setembro de cada
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barras de ouro

Aumento do Imposto sobre Herança e Planejamento Tributário

24 de agosto de 2015paulettoherança, imposto de doação, ITCMD, planejamento sucessório, Sucessão

O agravamento da crise financeira e a insuficiência da arrecadação frente aos gastos públicos estão levando o governo estudar quintuplicar o imposto sobre heranças e doações, além de transformá-lo de um imposto estadual em um tributo também federal. A mudança – uma
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FGTS_casa

Câmara aprova Projeto que aumenta correção do FGTS

19 de agosto de 2015paulettoCâmara dos Deputados, FGTS, Projeto de Lei

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança, proposta controvertida e criticada Planalto sob a alegação de impacto nos cofres
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Futebol

Mais Conforto e Segurança nos Estádios de Futebol

27 de julho de 2015paulettoFutebol, legislação

Os paulistas amantes do nobre esporte Bretão foram agraciados com a publicação da LEI ESTADUAL nº 15.868, DE 23 DE JULHO DE 2015, que busca trazer mais segurança e conforto aos torcedores de futebol. A Lei determina que nos jogos de futebol
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Impostos

Governo edita MP que cria Programa de Redução de Litígios Tributários mas isso não é uma boa notícia!

23 de julho de 2015paulettoFisco, PRORELIT, Tributário

Governo busca induzir os contribuintes a confessar débitos e desistir de defesas judiciais e administrativas, bem como obrigá-los a prestar informações que, invariavelmente, acarretarão novas autuações. A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015, publicada no Diário Oficial de
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Adiado MROSC_b

Medida Provisória adia a entrada em vigor do MROSC

22 de julho de 2015paulettoMROSC

Uma boa notícia para quem ainda não estava preparado para a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2015, publicada no Diário Oficial de hoje, veio adiar a
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CNPJ

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

21 de julho de 2015paulettoabertura de empresa, CNPJ, Empresa

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios A Receita Federal anunciou na segunda-feira (20) a assinatura de um convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas
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Consumer

Lei Paulista estende a clientes já existentes os benefícios promocionais oferecidos para angariar novos

14 de julho de 2015paulettoConcessionárias, Consumidor, Novidades Legislativas

Foi pulicada no Diário Oficial do Estado de 03 de julho a Lei nº 15.854/15, muito aguardada pelos consumidores e odiada por empresas prestadoras de serviços contínuos, estendendo a clientes antigos quaisquer benefícios promocionais instituídos para angariar novos clientes. As disposições da
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